9 resultados nos descritores e sumários · 319 no texto integral
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
prestação a pagar pelo Fundo de Garantia deverá ainda ser ponderado o rendimento per capita a que tal prestação, somada ao rendimento do agregado familiar, irá conduzir, de acordo ... encontram muitos outros agregados familiares que, por disporem de um rendimento per capita de valor superior ao salário mínimo nacional, não podem obter tal prestação
Relator: ANA BARATA BRITO
processo português. 3. Mas tais factos também não podem sair isoladamente ou apenas de per sida decisão recorrida, já que integram um mesmo crime em conjunto com outros factos dela
Relator: CARLOS MOREIRA
Considerando a finalidade recuperatória do devedor do novo processo especial de revitalização – PER – introduzido pela Lei 16/2012 de 20.04, o mesmo prevalece sobre a tramitação de quaisquer outras ações contra
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
não será nula . 4. Quando o contrato promessa tenha efeitos meramente obrigacionais (não ocorrendo per si a transferência da propriedade da coisa), poderá incidir sobre coisa alheia
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
incidente de intervenção principal provocada trata-se de chamar à causa pessoa que, de per si, pudesse intervir espontaneamente em razão de litisconsórcio necessário ou facultativo ao abrigo do regime
Relator: PEDRO VERGUEIRO
significa que a fundamentação das avaliações descritas nos autos tem de valer per se, não estando dependente dos termos do requerimento de segunda avaliação. II) A jurisprudência mostra-se consolidada
Relator: MARTINHO CARDOSO
direito à imagem configura um bem jurídico-penal autónomo, tutelado em si e de per si, independentemente da sua valência do ponto de vista da privacidade/intimidade, como resulta claro
Relator: TERESA BALTAZAR
instrução ter alguma intervenção processual, seja ela qual for, não lhe atribui de per si competência para depois decidir da separação processual (durante o inquérito). III) Tal competência cabe
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
deve anular-se o acto, face ao principio da inoperância dos vícios ou utile per inutile non vitiatur