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139/09.7GAABF.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Num modelo de livre apreciação da prova como o nosso, não
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Num modelo de livre apreciação da prova como o nosso, não
Relator: MANUELA BENTO FIALHO
Em presença de uma acção interposta por uma pessoa colectiva de direito
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Sendo instrumental relativamente à acção declarativa, a restituição provisória de posse
Relator: LUÍS RAMOS
A expressão “mal formado civicamente”, constante de um fax, com cópia de
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito
Relator: FERNANDO PINA
I - Já na anterior previsão do crime de abuso sexual de crianças
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Os direitos de personalidade, neles se incluindo o direito ao repouso, descanso
Relator: PAULO VALÉRIO
A conduta do arguido que, no decurso de uma reunião da assembleia
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Tratando-se de uma disciplina contratual elaborada previamente pela proponente, destinando
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 – Apenas a falta absoluta de fundamentos e não a fundamentação deficiente
Relator: RAMOS LOPES
I- Em execução movida contra herdeiro, recaindo a penhora em bens por
Relator: FILIPE CAROÇO
É da competência dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e não dos Tribunais
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BÁS
I. O abuso do direito constitui limite ao seu uso (artigo 334º
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Não constitui fundamento bastante para que seja concedida a escusa num processo
Relator: CARLOS GIL
É título executivo a acta da assembleia de condóminos em que se
Relator: HELENA MELO
1. . Não obstante as razões que a R. pudesse ter para pôr
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Salvo na hipótese de conflito de interesses na matéria em votação