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  1. TRCcitado por 1

    503/09.1TBLNS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    reservada para os casos de impossibilidade, insuficiência e inidoneidade (por excessiva onerosidade) da restauração natural, a reparação dos bens danificados e, bem assim, a substituição dos que pereceram por acção