16 resultados nos descritores e sumários · 413 no texto integral
Relator: ARTUR DIAS
tribunal recorrido e a decisão impugnada fosse desfavorável ao recorrente em valor superior a metade da alçada desse tribunal. Ou seja, a recorribilidade da decisão dependeria não só do valor ... aplicada, que corresponderia ao valor da sucumbência, e que teria de ser superior a metade da dita alçada. III - Contudo, o nº 5 do artº 27º do Regulamento das Custas
Relator: BERNARDO DOMINGOS
constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da fracção» e não a quota do executado na fracção. Tal expressão deve ser interpretada e entendida com o sentido ... executado na dita fracção». Ou seja a sua quota-parte ideal, correspondente a metade da dita fracção, pertencente em compropriedade, com igualdade de quotas ao executado e à embargante
Relator: MARIA PILAR
responsável, sem cometer crimes a que acresce, no caso da concessão atingida que seja metade da pena, o requisito de que a defesa da ordem e da paz pública não
Relator: TERESA DE SOUSA
fixada, por recurso à equidade (art. 566º, nº 3 do CC), em metade do montante do preço acordado
Relator: JOÃO NUNES
Setembro seguintes, na respectiva data de vencimento não lhe foi paga mais de metade da retribuição devida; - entre 14 e 19 de Outubro de 2009, encontrando-se de baixa médica
Relator: HENRIQUE ANTUNES
voto, e obtiver mais de dois terços dos votos emitidos e mais de metade dos votos emitidos correspondentes a créditos não subordinados, não se considerando como tal as abstenções (artº
Relator: José Augusto Araújo Veloso
garantia para eventuais falhas que ultrapassassem o montante do abono atribuído, que correspondia a metade do pago aos tesoureiros; VI. Não fará sentido, relativamente a período de tempo já decorrido
Relator: PAULO AMARAL
Proc. Civil, tem carácter excepcional e temporário. II- Se, mesmo com a redução em metade do valor da penhora do vencimento, o executado fica numa situação igual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ressalvado o período de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade, à semelhança do que se estabelece no artº.126, nº.3, do C. Penal, para
Relator: SÉNIO ALVES
artº 64º do RGCO, requer a junção aos autos de comprovativo do pagamento de metade da taxa de justiça, usa validamente a opção prevista no nº 2 do artº 44º
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
obrigado a indemnizar o outro cônjuge, pagando-lhe os juros de mora incidentes sobre metade dessa quantia, a partir da data da apropriação. Sumário do relator
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
passível de ser objecto de recurso ordinário por o decaimento ser inferior a metade da alçada do tribunal recorrido
Relator: JOÃO NUNES
recorre; (b) a decisão impugnada for desfavorável para o recorrente em valor superior a metade da alçada do mesmo tribunal; (ii) O valor da sucumbência, para efeitos de admissibilidade
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
48/2007, de 29 de Agosto, o prazo máximo da prisão preventiva eleva-se para metade da pena que tiver sido fixada no caso de o arguido ter sido condenado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
entre famílias ou estirpes. Convirá não esquecer que a chamada “justiça salomónica” (entrega de metade da criança para cada uma das pretensas mães) não constitui exemplo de decisão justa
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
bancários por parte da entidade bancária que originou a não partilha e recebimento de metade das quantias em dinheiro depositadas por parte de um dos ex-cônjuges é susceptível