4 resultados

1. TRC2012-02-29citado por 4

   1109/09.0JACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PROVAS
2. TRE2012-09-25citado por 1

   23/10.1PBLGS.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Não existe impedimento legal à valoração, em julgamento, de um relatório

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • RELATÓRIO DE VIGILÂNCIA
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
3. DR-I2012-11-01

   Decreto n.º 29/2012

   Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras

4. DR-I2012-08-01

   Declaração n.º 9/2012

   Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal