57 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
exemplo, o direito ao uso exclusivo da insígnia, do nome do estabelecimento, das marcas, patentes de invenção e os direitos a prestações provenientes de posições contratuais – contratos de trabalho, contratos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
dano moral, no caso de violação de marca, com a sua natureza de direito exclusivo em que a ilicitude se basta com a simples invasão da esfera atribuída ... patrimonial, uma vez que se apurou que a demandante civil sofreu banalização da sua marca decorrente de a sua imagem de confiança, solidez e segurança ter sido posta em causa
Relator: CARLOS GIL
violação de regras de ordem pública geradoras de nulidade do registo da marca têm que se verificar no procedimento em que se vem a efectivar o registo da marca afectado ... dessa invalidade. 8. Por constituir concorrência desleal, é anulável o registo de marca que vinha sendo usado por outra entidade para produto similar àquele para que é pretendido o registo
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
preceituado no artigo 234 do Decreto – Lei nº 59/99, de 2 de Março, é aplicável apenas no domínio estritamente contratual , ou seja, na hipótese excepcional da rescisão do contrato ... norma citada em III (artigo 234º do Decreto – Lei nº 59/99, de 2 de Março) foi criada especialmente para fazer face à situação de rescisão de contratos já em execução
Relator: RAQUEL REGO
marca tem por função distinguir produtos ou serviços, identificando a proveniência deles, permitindo ao consumidor reconduzir determinado produto ou serviço à pessoa que o fornece, ligando-o a determinado agente ... económico, independentemente da individualização concreta deste. II - A acção de anulação do registo de marca deve ser proposta no prazo de 10 anos a contar da data do despacho
Relator: Antero Pires Salvador
frequentado pelos recorrentes apenas possibilitou que as candidaturas decorressem de 8 a 21 de Março de 2007, inclusive e que os candidatos disporiam de um prazo de cinco dias ... Março de 2007) para apresentarem eventuais reclamações e que as matrículas e inscrições se realizariam entre os dias 22 a 28 de Março de 2007, inclusive, temos de concluir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
inspectiva só pode considerar-se concluída com a notificação do relatório final, facto que marca o fim do procedimento inspectivo, de conformidade com o artº.62, nº.2, do R.C.P.I.T
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
denominação social da ré "Placodias Unipessoal L.da" não é confundível com as marcas da autora "Placo" e "Placoarena
Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de ação e justo impedimento
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
Relator: FRANCISCO MATOS
invocação não autorizada de marca de vinhos alheia para promoção de vinhos próprios traduz uma prática contrária às normas e usos honestos da actividade de comercialização de vinhos e constitui
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Operada em sede de recurso a revogação da sentença absolutória proferida na
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
matéria de facto relevante para a decisão da questão em causa, nem que marcar a audiência de discussão e julgamento prevista no art. 35º do CIRE
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de março. E à Direção-Geral dos Transportes Terrestres sucedeu o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres – Decreto
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
quotidianos permanentes que um recém-nascido demanda); a progenitora, porque teve comportamento caracterizado por marcada e acentuada inabilidade de gerir as suas responsabilidades parentais para com um recém-nascido, revelando
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Código Penal, na redacção do Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março e, posteriormente nas alíneas d), e) e f) do mesmo
Relator: MARTINHO CARDOSO
outrem que permaneça de pé durante as refeições como castigo, mesmo que não deixe marcas ou consequências visíveis no corpo do ofendido, integra actualmente o cometimento do crime tipificado
Relator: ALBERTO RUÇO
qualquer proposta de traçado alternativo, e tendo a Ré concessionária apresentado, em 27 de Março seguinte, o projecto de alteração a licenciamento pela entidade administrativa competente, tendo carecido de estudar
Relator: MANUEL BARGADO
subempreitada que esta se regeria pelas disposições do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, em tudo o que fosse omisso no contrato, não tem a virtualidade de transformar
Relator: JOÃO NUNES
mesmo suspenso o contrato de trabalho com efeitos a partir de 4 de Março de 2010; - em 19-03-2010 a empregadora pagou as retribuições de Dezembro