Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  1. TRCcitado por 3

    364/05.0TBSAT.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    concreto. III – Do artigo 2171º do CC resulta qual a ordem de redução das liberalidades inoficiosas, para reposição da legítima, ordem essa que privilegia, nessa redução, as liberalidades em vida ... redução o conteúdo das disposições testamentárias, no preenchimento da legítima afectada por quaisquer liberalidades inoficiosas, mantém-se, em detrimento do testamento, a integridade e a vigência das doações efectuadas pelo

  2. TREcitado por 1

    569/09.4TBABT.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    também de prejudicar terceiros. II – Por inoficiosa e, como tal, redutível não evidencia este prejuízo, para o herdeiro legitimário, a liberalidade do autor da sucessão que ofende a integridade