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Relator: HENRIQUE ANTUNES
primeiro perito ou os primeiros peritos viram mal os factos ou emitiram sobre eles juízos de valor que não merecem confiança, que não satisfazem; porque não se considera convincente ... segunda, vale, por inteiro, de harmonia com a máxima segundo a qual o juiz é o perito dos peritos o princípio da livre a apreciação da prova, e, portanto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
provocam dúvidas sobre a sua autenticidade, como é a falta de assinatura do juiz, ou ininteligibilidade do discurso decisório por ausência total de explicação da razão por que decide ... comando do artº 659º, nº 2 do Código do Processo Civil, que impõe ao juiz o dever de discriminar os factos que considera provados e de indicar, interpretar e aplicar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro material do erro de julgamento. O erro material verifica-se quando o juiz escreveu coisa diversa do que queria escrever, quando o teor da sentença não coincide ... juiz tinha em mente exarar, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. Encontramo-nos perante o erro material no âmbito do direito processual, equivalente ao erro
Relator: ANA BARATA BRITO
126º, nº2 –a) do Código de Processo Penal. 8. No inquérito, o protagonismo do juiz das liberdades é ditado pela necessidade casuística de garantia de direitos e liberdades fundamentais; não ... situação que imponha a prática de acto que a lei expressamente lhe reserve, o juiz de instrução não intervém no inquérito. 9- O inquérito ideal seria aquele
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise objectiva e conjunta da credibilidade e da consistência de todos os meios de prova disponíveis, à luz das regras ... lógica e de razoabilidade. Será com base nessa análise ou valoração que o juiz poderá concluir se aqueles elementos de prova recolhidos até ao momento, uma vez produzidos e/ou examinados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
contraditório não se reporta, pelo menos essencial ou determinantemente, às normas que o juiz entende aplicar, nem à interpretação que delas venha a fazer, mas antes aos factos invocados
Relator: PAULO VALÉRIO
acção do arguido se dirige a imputar um facto ou a fazer um juizo de valor depreciativo em relação à queixosa, mas o uso vulgar da expressão não pode caber ... atribuir à comunicação entre os humanos, muitas vezes com o uso de juizos e palavras desagradáveis. O que ali se exprime com o uso do vocábulo “paranóica” é, para além
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
660º, n.º 2 do Código de Processo Civil é dever do juiz resolver não só todas as questões que lhe forem colocadas pelas partes (salvo se a sua apreciação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
maus tratos» quando, em face do comportamento demonstrado, for possível formular o juízo de que o agente manifestou desprezo, desejo de humilhar, ou especial desconsideração pela vítima
Relator: LÍGIA MOREIRA
Após opção pela aplicação de pena de multa, o Juiz , deparando-se com a falta de elementos necessários para determinar da sua medida e da sua razão diária
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
decisão. Quando tal conclusão for manifesta, é ainda de ordem substantiva o juízo de manifesta improcedência do recurso com tal fundamento
Relator: ANA BARATA BRITO
dita, por si só, a imediata revogação da pena de substituição, sendo antes o juízo sobre a possibilidade de ainda serem alcançadas, em liberdade, as finalidades da punição que norteará
Relator: EDGAR VALENTE
não da causa a julgamento diz respeito, como a literalidade do preceito impõe, um juízo sobre todo o processo e não quanto a fragmentos do mesmo. IV - A diferente qualificação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
queixoso pode valer como prova apesar de não ter sido ordenada pelo juiz de instrução
Relator: ANA BARATA BRITO
direitos de defesa do arguido e o processo justo. 2. A possibilidade de o juiz de julgamento aditar factos só conhecidos na audiência de discussão e julgamento é uma exigência ... ilimitado, situando-se o critério delimitador desta movimentação dos poderes de cognição do juiz na garantia de uma defesa eficaz. 4. As modificações da base factual do processo que não
Relator: ANA BARATA BRITO
Ministério Público de arquivamento é um controlo duplo: ele pode exercer-se pelo juiz de instrução criminal e pela via da intervenção hierárquica. 2. A escolha de cada uma destas ... âmbito, a finalidade e os limites da fase de instrução não podia o juiz ter ido mais longe, substituindo o inquérito do Ministério Público por outro que designadamente apurasse
Relator: ANA BARATA BRITO
princípio processual penal da investigação (art. 340º, nº1 do CPP) obriga o juiz que conhece da causa-crime, não abrangendo ilimitadamente a causa-cível, mesmo quando enxertada na acção penal ... arquivamento. 4. Não ocorrendo a situação de excepção que justifique a intervenção do juiz penal no julgamento da causa cível, para a qual ele é materialmente incompetente na falta desse
Relator: CRISTINA CERDEIRA
afectada e perturbada no seu normal decurso, compreendendo, pois, um elenco de agentes (juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais) e actos desenvolvidos e encadeados que culminam no acto nobre ... julgar, esse sim, acometido apenas à figura do juiz ou juízes, que representa o Tribunal
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro de julgamento de facto. O erro material verifica-se quando o juiz escreveu coisa diversa do que queria escrever, quando o teor da sentença não coincide ... juiz tinha em mente exarar, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. Encontramo-nos perante o erro material no âmbito do direito processual, equivalente ao erro
Relator: BRÍZIDA MARTINS
medo ou inquietação. Mas apenas que a ameaça seja adequada, em termos de juízo de causalidade adequada, a provocar medo ou inquietação no visado ou afetar a sua paz individual