16 resultados
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
disciplinar do arguido. II-A necessidade dessa reformulação pode ainda derivar da verificação de irregularidades procedimentais que imponham a reformulação do processo ou que sejam importantes para a determinação
Relator: JOÃO NUNES
(i) O n.º 4 do artigo 366.º, ex vi do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O reconhecimento é um acto processual ao qual são aplicáveis as
Relator: CORREIA PINTO
I- Compete ao empregador definir os critérios que servirão da base à
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Despesas de saúde
SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para
Portaria n.º 330/2012 de 22 de outubro A Lei n.º
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O direito de audiência prévia do trabalhador, consignado no artigo 371
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 A Assembleia da República
Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou
I SÉRIE Quarta-feira, 4 de abril de 2012 Número 68 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O legislador processual penal não define o que seja a excepcional complexidade
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares