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1. TRG2012-01-23citado por 3

   32/10.0GBGMR

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) No caso dos autos, estando em causa apenas um procedimento destinado

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • PROVA
   • LEGALIDADE
2. TRC2012-11-06citado por 2

   281/08.1TBVNO.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No caso de contitularidade de quota – i.e., de haver uma quota

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • QUOTA SOCIAL
   • CONTITULARIDADE
   • VOTAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE
3. TRC2012-09-11

   47/12.4TBALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A anulação de negócios jurídicos processuais não se compreende no perímetro

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ANULAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
   • REDUÇÃO DO NEGÓCIO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
4. TRC2012-04-17

   188/2001.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De forma deliberadamente descomprometida, a lei limita-se a declarar que

   • INVENTÁRIO
   • LICITAÇÃO
   • RELAÇÃO DE BENS
5. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 17

   I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE