05125/11

Relator: JOAQUIM CONDESSO

tempestividade dos embargos, mas antes ao embargado a alegação e prova da sua intempestividade, dado que o decurso de tal prazo configura uma causa extintiva do direito potestativo de acção

• EMBARGOS DE TERCEIRO
• PRAZO DE DEDUÇÃO TEM NATUREZA JUDICIAL
• DILAÇÃO. NOÇÃO
• CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
• EMBARGOS DE TERCEIRO DO LOCADOR
• DÉFICE INSTRUTÓRIO