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Relator: CARVALHO GUERRA
respectivo montante seja determinado ou determinável por simples calculo aritmético. II. A inexequibilidade da pretensão só arrasta necessariamente a inexequibilidade do título quando impedir, modificar ou extinguir o dever
Relator: ALBERTINA PEDROSO
nula, ineficaz, ou inexequível. IV - A manifesta inexistência, nulidade, ineficácia original ou superveniente ou inexequibilidade da convenção de arbitragem, é aquela que se apresente ao julgador de forma evidente, não
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- O requerimento de abertura de instrução tem que materializar uma verdadeira
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) Não contendo o requerimento da assistente a descrição dos necessários elementos
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
O dolo, como elemento subjectivo - enquanto vontade de realizar um tipo legal
Relator: MANUEL BARGADO
I - Não é legalmente admissível a execução autónoma para obter o pagamento
Relator: JORGE ARCANJO
1 - A mera proposta de um contrato de abertura de crédito, em
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A impugnação pauliana abrange todos os bens alienados ainda que anteriormente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O Código das Custas Judiciais aprovado pelo DL 324/03, de 27/12
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O contrato de fornecimento de bens, não é um contrato de
Relator: MATA RIBEIRO
1-Para que se possa fazer uso de ação executiva, com vista
Relator: CARLOS MOREIRA
A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Os depoimentos testemunhais estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Quem invoca a excepção de preenchimento abusivo de um título cambiário
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Contrariamente ao que se passa com a fiança, garantia de natureza
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Embora prescrita a obrigação cambiária, podem as letras servir de título
Relator: CARLOS QUERIDO
1. A evolução do nosso direito processual tem sido, sistematicamente, no sentido
Relator: CARLOS GIL
É título executivo a acta da assembleia de condóminos em que se