35 resultados nos descritores e sumários · 355 no texto integral
Relator: BELMIRO ANDRADE
meio de prova devem exigir-se, os seguintes requisitos: - pluralidade de factos-base ou indícios; - precisão de tais indícios estejam acreditados por prova de carácter direto; - que sejam periféricos
Relator: PAULO VALÉRIO
possa ser tomada em consideração exigem-se alguns requisitos: pluralidade de factos-base ou indícios; que tais indícios estejam acreditados por prova de carácter directo; que sejam periféricos do facto ... como se chegou à inferência; não se admitir que a demonstração do facto indício que é a base da inferência seja também ele feito através de prova indiciária
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
existência de indícios suficientes significa que os indícios, com o sentido de conjunto da prova recolhida nas fases preliminares, são suficientes para submeter o arguido a julgamento
Relator: ARTUR DIAS
matrícula IQ…, o ter emprestado ao R. V…, desacompanhado de outros elementos ou indícios, apresenta-se-nos como insuficiente para caracterizar uma relação de comissão entre os dois
Relator: EMÍDIO SANTOS
titular da conta sacada; 4º) O banco deve proceder ao pagamento se existirem sérios indícios de que o extravio comunicado é falso e foi invocado apenas para o emitente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
violação do princípio da igualdade e do dever fundamental de pagar impostos. 5. Indício, no âmbito do processo penal, consiste na circunstância certa através da qual se pode chegar
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
1 - Não integra o vício de falta de fundamentação, mas o vicio
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. A negligência contém um tipo de ilícito e um tipo de
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. É descabida a exigência de uma narração completa dos factos suficientemente
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
autor responsável, não podendo impor-se uma sanção com base em simples indícios, presunções ou conjeturas subjetivas. V. Na fixação dos factos que funcionam como pressupostos de aplicação das penas
Relator: Fernanda Esteves
relativa das operações tituladas pelas facturas em causa nos autos, impunha-se que recolhesse indícios sérios e objectivos dessa simulação. III. Feita essa prova, cabia então ao contribuinte o ónus ... comprovar o direito às deduções que efectuou do IVA nelas mencionado. IV. Sendo os indícios avançados pela administração tributária manifestamente insuficientes para suportar a conclusão de que a impugnante actuou
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
passivo uma prova impossível o tribunal recorrido que, confirmando que a administração tributária reuniu indícios fundados de que a declaração de rendimentos do sujeito passivo não reflete a sua verdadeira ... demonstrar factos que gerem dúvida fundada sobre a existência do facto tributário. 5 - Constituem indícios fundados de que o sujeito passivo recebeu remunerações, não declaradas para efeitos de I.R.S
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Tributária). Nestes casos, a avaliação da matéria tributável é feita com base em indícios, presunções ou outros elementos de que a Administração Tributária dispuser, de entre os taxativamente indicados ... sujeito passivo. O preceito sob exame veio introduzir a possibilidade de recorrer a indícios fundados de que as declarações, contabilidade ou escrita, não reflectem o conhecimento da matéria tributável real
Relator: ANA BARATA BRITO
distintos “o plano do critério da valoração e o plano da possibilidadeda valoração” dos indícios, de forma a não confundir entre si “as dimensões aquisitiva e valorativa da prova ... deve o juiz de instrução pronunciar-se sobre a legalidade da valoração de tais indícios
Relator: HENRIQUE ANTUNES
vício na formação da vontade, quando, em face da declaração do sacador, existiam indícios sérios, fundados, da verificação do vício alegado. XXI - É este, de resto, o critério ... qualquer destes factos só legitima a recusa do pagamento pelo sacado se houver sérios indícios da sua verificação (artº 8º, nº 3 do DL nº 454/91, de 28 de Dezembro
Relator: JOAQUIM CONDESSO
apreciação levada a cabo relativamente aos factos apurados, conclua pela existência de indícios de crime em matéria tributária (doloso ou não) ou de contra-ordenação (simples ou grave), neste último
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Não cumpre o ónus que sobre si recaía o sujeito passivo que, confrontado com indícios fundados de que as transações tituladas em faturas determinadas não ocorreram, não apresenta dados novos
Relator: PEDRO VERGUEIRO
questionadas operações tiveram, efectivamente, lugar, ou, numa outra formulação, obtendo a AF indícios sérios e credíveis de que determinada operação comercial titulada por uma factura não é real, cabe
Relator: ALBERTO RUÇO
explicação do acidente reside numa causa desconhecida, para a qual não existem indícios, e não reside na presença de uma taxa de 1,03 g/l na corrente sanguínea do condutor
Relator: TERESA BALTAZAR
termos do artº 285º, nº 2, do CPP de que inexistiam indícios de verificação do crime particular, - é de manter a não condenação da assistente no pagamento da taxa