7 resultados

1. TRE2012-11-22

   311/10.7TTPTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • CRÉDITO LABORAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama
3. DR-I2012-05-01

   Diário da República n.º 100

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE

4. TRE2012-03-22

   130/09.3TBETZ.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   - Constituem motivo de anulabilidade do contrato de seguro as omissões e declarações

   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
5. TRG2012-02-16

   5062/08.0TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULABILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA EXECUTIVA
6. TRG2012-02-16

   5062/08.0TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA LUISA RAMOS

   I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULABILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA EXECUTIVA
7. TRC2012-01-09

   27/10.4T2AND.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Estando perante uma situação de seguro de grupo em que é

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAR
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • ÓNUS DA PROVA