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4016/08.0TDLSB.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
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1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
Relator: PAULO GUERRA
Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso
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Após a revisão do C. Penal de 1995, passou a ser claro
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A «pedra de toque» da distinção entre o tipo criminal de violência
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: PAULO GUERRA
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Relator: EDUARDO MARTINS
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Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O Regime jurídico da urbanização e edificação constante do Dec-lei
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. As decisões que aplicam medidas de coação estão sujeitas à condição
Relator: ANA TEIXEIRA
A apropriação de coisa móvel alheia (dinheiro), através da introdução e utilização
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O processo crime não consente que o Julgador “recuse responder” a
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