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Relator: Catarina Almeida e Sousa
objectivo no âmbito da actividade da empresa; os custos indispensáveis equivalerão aos gastos contraídos no interesse da empresa. 7 - O critério da indispensabilidade foi criado pelo legislador precisamente para impedir ... consideração ao nível fiscal de gastos que, apesar de contabilizados como custos, não se inscrevem no âmbito da actividade da empresa, que foram incorridos não para a sua prossecução
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
margem para quaisquer dúvidas, que o arguido deles se locupletou, de forma ilegítima, quer gastando-os com a sua própria pessoa quer gastando-os na empresa de que era dono
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
Relator: ARTUR DIAS
prevista no artº 1229º do Cód. Civil, implica a indemnização ao empreiteiro dos seus gastos e trabalho e do proveito que poderia tirar da obra. II – Na indemnização deve ... englobado o valor dos gastos e trabalho tidos com toda a obra executada, incluindo com as partes inacabadas e/ou imperfeitas. III – Ao valor do proveito que o empreiteiro poderia tirar
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
precisamente, as suas operações comerciais e fortuna, em ordem a permitir qualificar se certo gasto se afigura ou não como indispensável para o prosseguimento do seu escopo social
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
exercício da sua actividade comercial e industrial; 2. Os montantes incorridos pela contribuinte em gastos com artigos ofertados a clientes e fornecedores não podem constituir custos fiscais quando, pela ausência
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
filha menor de nove anos, nenhum sofrendo de doença que exija cuidados e gastos significativos, entende-se ser adequado o valor, para cada um deles, da retribuição mínima garantida, fixada
Relator: CARLOS MARINHO
numa abordagem liminar ou de enquadramento, se pode associar à dimensão dos gastos necessários à subsistência e custeio de necessidades primárias (e não assente em referências grupais ou padrões