4 resultados

1. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 1144

   Reembolsos de IVA - Sujeito passivo não residentes, registado para efeitos de IVA

   • Reembolsos de IVA
   • Sujeito passivo não residentes, registado para efeitos de IVA
2. DR-I2012-09-01

   Diário da República n.º 179, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Número 179 ÍNDICE

3. TRC2012-05-22

   1053/10.9TJCBR-K.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   O art. 186.º do CIRE, consagra nas alíneas do n.º

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
4. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 20

   I SÉRIE Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Número 20 ÍNDICE