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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
instituídas pelo Dec. Lei nº 70/2010 de 16/06, cada um dos elementos do agregado familiar terá que ser ponderado de acordo com a escala de equivalência ali fixada ... ponderado o rendimento per capita a que tal prestação, somada ao rendimento do agregado familiar, irá conduzir, de acordo com as regras acima citadas, de forma a que, pelo menos
Relator: CARLOS GIL
julgamento 4. A valoração diferenciada dos depoimentos prestados por duas testemunhas com vínculos familiares similares relativamente às partes nos autos, tendo cada um dos depoentes diferentes características e depoimentos
Relator: CARLOS QUERIDO
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho. 3. Sendo o agregado familiar da menor, composto pela menor, pela progenitora (requerente) e por um irmão maior, e auferindo ... social à retribuição mensal integral (ou bruta), não relevando as despesas do agregado familiar na definição do “rendimento líquido”. 5. Não faria qualquer sentido, considerar “rendimento líquido” dum agregado familiar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
adversos dessa privação da liberdade, destacam-se a dessocialização decorrente da interrupção das relações familiares, profissionais e sociais, bem como a má fama e descrédito associados a quem já alguma ... penas de prisão em dias livres, porque preserva de forma muito acentuada as ligações familiares e profissionais do condenado e se reveste de menor repercussão social. III. Mas porque
Relator: MARIA ROSA TCHING
útil das directivas. 3º- A problemática de saber se os danos próprios sofridos pelos familiares do condutor em consequência da morte deste estão, ou não, abrangidos pela cobertura do seguro
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
progenitor demitiu-se da sua responsabilidade e a progenitora não goza de qualquer retaguarda familiar), é conforme aos princípios do superior interesse da criança, da proporcionalidade e actualidade ... prevalência das soluções familiares sobre as institucionais, a aplicação da medida de confiança a instituição com vista a futura adopção
Relator: FRANCISCO CAETANO
sustento minimamente digno do devedor e seu agregado familiar, para efeitos da subalín. i), da alín. b), do n.º 3 do art.º 239.º, deve, em princípio ... valor devem ser reduzidas ao mínimo de vivência digna do devedor e seu agregado familiar
Relator: VASQUES OSÓRIO
daquele que culminaram, na morte das duas vítimas, ainda que conjugada com aquele relacionamento familiar desarmonioso, não pode ser qualificada como compreensível emoção violenta; 7.- A incapacidade sucessória por indignidade
Relator: RUI PEREIRA
artigo 64º da Lei nº 23/2007, de 4/7, “sempre que um pedido de reagrupamento familiar com os membros da família, que se encontrem fora do território nacional, seja deferido ... termos da presente lei, é imediatamente emitido ao familiar ou familiares em questão um visto de residência, que permite a entrada em território nacional”. II – Verificando-se que os vistos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acolhimento familiar, previsto nos termos do disposto nos artigos 1º, n.º1, e 14º, n.º2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 190/92, de 3 de Setembro, consiste ... parentesco com a criança ou o jovem. 3. Este afastamento do mecanismo do acolhimento familiar das situações em que exista qualquer relação de parentesco está justificado no preâmbulo do diploma
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
são os interesses dos mesmos que o legislador quis acautelar num quadro familiar já que se refere “às necessidades específicas do menor” a par da “capacidade económica do agregado familiar ... modo exposto, seria extremamente difícil proceder a uma ponderação dos rendimentos do agregado familiar nos termos do art. 5.º quando fosse o Ministério Público a accionar o processo
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
imóvel destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, deve ser interpretada como se reportando àquele imóvel que, directa e imediatamente, proporciona
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
distintos da competência para a fixação das indemnizações a atribuir ao trabalhador e seus familiares resultantes do mesmo evento (embora possuindo estas naturezas jurídicas distintas
Relator: ALBERTO BORGES
ainda, assim, nada se fez constar do acórdão quanto às suas condições pessoais, familiares e sócio-económicas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
objectivo de beneficiar, indirecta e indiscriminadamente, os trabalhadores e, nalguns casos, também os seus familiares
Relator: CARLOS QUERIDO
atribuída pelo Fundo de Fomento de Habitação, como residência sua e do seu agregado familiar, optando de acordo com esta entidade, pelo regime de propriedade resolúvel (apesar de não
Instituição de suporte da Segurança Social (no caso uma IPSS). Enquadramento em creches familiares
Relator: MATA RIBEIRO
disposto no Dec. Lei 70/2010 a ponderação de cada um dos elementos do agregado familiar é efetuada de acordo com a escala de equivalência fixada
Relator: FRANCISCO MATOS
outrem a cuja guarda se encontrem. II – A capitação dos rendimentos do agregado familiar que integra o menor, a que se reporta o artº 3º do D.L. nº 165/99
Relator: MANUEL BARGADO
renda da casa constituem aquele núcleo de despesas básicas inerentes a qualquer agregado familiar, a atender na determinação do sustento mínimo digno do devedor e do seu agregado familiar ... razoavelmente necessário para garantir o sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar. III – O salário mínimo nacional é o limite que assegura a subsistência com o mínimo