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77/09.3TAFAL.E1
Relator: ALBERTO BORGES
preenchimento do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360.º do CP, pressupõe a demonstração de que o concreto depoimento não corresponde à verdade, não
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Relator: ALBERTO BORGES
preenchimento do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360.º do CP, pressupõe a demonstração de que o concreto depoimento não corresponde à verdade, não
Relator: SÉNIO ALVES
Pratica o crime de falsidade de testemunho p.p. pelo artº 360º, nº 1 do Código Penal, aquele que, na qualidade de testemunha, presta dois depoimentos contraditórios entre si, em duas
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
momentos distintos, integra, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime em causa (falsidade de testemunho
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo para apreciação do pedido para o qual o processo é adequado. 5. A falsidade do título executivo encontra-se prevista no artº.204, nº.1, al.c), do C.P.P. Tributário ... ário), enquanto fundamento de oposição a execução fiscal. 6. No que diz respeito à falsidade documental, a lei substantiva só prevê a possibilidade da sua invocação quanto a tipos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
eventuais interpretações que das mesmas normas possam ser efectuadas por aquelas decisões. 7. A falsidade do título executivo encontra-se prevista no artº.204, nº.1, al.c), do C.P.P. Tributário ... ário), enquanto fundamento de oposição a execução fiscal. 8. No que diz respeito à falsidade documental, a lei substantiva só prevê a possibilidade da sua invocação quanto a tipos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
fundamento de oposição à execução fiscal fundado na falsidade do título dado à execução abrange, tão só a falsidade material do próprio título ou a sua eventual desconformidade ... base fáctico-documental cuja atestação nele se exprime, que não a eventual falsidade intelectual ou ideológica porventura traduzida na alegada desconformidade entre a realidade e o seu teor
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
prova, designadamente testemunhal, podendo ser impugnada nos termos gerais, sem necessidade de arguição da falsidade do documento, desde que haja um princípio de prova escrita relacionada intrinsecamente com esse facto
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
incidente de falsidade, quer seja processado e julgado em conjunto com a acção (art. 544º a 549º) quer autonomamente como incidente de instância (art. 550º), visa directamente o documento enquanto ... probatória do documento presumido por lei como autêntico (art. 370º do CC), a sua falsidade (art. 372º do CC), a assinatura de documento particular por pessoa que não podia
Relator: ALICE SANTOS
relativos a crimes previstos na referida lei, aí se incluindo o tipo legal de falsidade informática; 2.- A informação relativa à identificação de determinado IP que realizou uma concreta comunicação
Relator: FREITAS NETO
prazo em que deve ser arguida a falsidade do acto certificativo da citação é de 10 dias a contar da intervenção do réu no processo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
interveniente numa escritura pública prestar uma declaração contrária à verdade não origina a falsidade daquela. II - Perante a realidade apurada nos autos não se pode considerar ter sido ilidida
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de
Relator: ELISA SALES
Não é inconstitucional a norma que resulta dos artigos 359º, n.º
Relator: ELISABETE VALENTE
ampliação do seu objecto inicial, devem ser motivados com os factos concretos de recusa, falsidade ou insuficiência da informação. Sumário da relatora
Relator: ANA BARATA BRITO
Código Penal) exige, além do mais, que o agente saiba e queira a falsidade da imputação, devendo o dolo revestir uma das duas formas previstas do art. 14º do Código
Relator: SÉNIO ALVES
elemento subjectivo do crime de denúncia caluniosa basta-se com a consciência da falsidade das imputações, aliada à intenção de que, com base nelas, seja instaurado procedimento. II. Em regra
Relator: HENRIQUE ANTUNES
controvertidos relevantes para a decisão do recurso de revisão que tenha por fundamento a falsidade de um depoimento – rectius, para a decisão da fase rescidente desse recurso – segundo a única ... causa determinante dessa sentença; que não se discutiu, naquele processo, a matéria da falsidade daquela prova. f) Só no caso de o tribunal concluir pela anulação do caso julgado
Relator: ELISABETE VALENTE
ampliação do seu objecto inicial, devem ser motivados com os factos concretos de recusa, falsidade ou insuficiência da informação
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
causa a nulidade propriamente dita da escritura de justificação notarial ou a sua falsidade