6 resultados

1. TRG2012-09-11citado por 4

   29/09.3TBVVD.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   São competentes os tribunais administrativos para o conhecimento do pedido da acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CEMITÉRIO
2. TRC2012-02-07citado por 2

   358/06.8TBSRE.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. O que caracteriza e diferencia o direito de propriedade resolúvel é

   • PROPRIEDADE RESOLÚVEL
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • USUCAPIÃO
3. TRE2012-01-12citado por 1

   803/06.2TBOLH.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - Só quando o tribunal aprecia concretamente qualquer excepção dilatória ou nulidade

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • JAZIGO DE FAMÍLIA
4. PGR-CC2012-09-27

   Parecer n.º 25/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Aquando da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º

   • DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADO
   • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • INAG
   • EMPRESA PÚBLICA
   • ESTABELECIMENTO HOTELEIRO
5. DR-I2012-06-01

   Diário da República n.º 120

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de junho de 2012 Número 120 ÍNDICE

6. PJ2012-01-01

   Recomendação n.º 5/A/2012

   como autoridade dominial e como autoridade de polícia das estradas nacionais não são os mesmos. 5. Este diploma surgiu, em 1971, como um conjunto de alterações ao Estatuto das Estradas