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206 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 6só sumário

    01103/06

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    artº.125, nº.1, do C. P. P. Tributário. 2. Importa distinguir o erro material do erro de julgamento. O erro material verifica-se quando o juiz escreveu coisa diversa ... quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. Encontramo-nos perante o erro material no âmbito do direito processual, equivalente ao erro de cálculo ou de escrita

  3. TRCcitado por 56

    1483/09.9TBTMR.C1

    Relator: CARLOS GIL

    valoração da prova produzida, labor que contudo se orienta para a detecção de qualquer erro de julgamento naquela decisão da matéria de facto. 3. Por isso, não bastará uma qualquer ... valoração da prova para determinar a procedência da impugnação, sendo necessário constatar um erro de julgamento 4. A valoração diferenciada dos depoimentos prestados por duas testemunhas com vínculos familiares similares

  6. TRCcitado por 9

    127963/11.1YIPRT.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    sentença, taxativamente previstas no art. 668º, nº 1 do CPC, têm subjacente um erro de actividade ou de construção, distinguindo-se, por isso, do erro de julgamento (de facto ... 659º, nº 3 do CPC não configura nulidade da sentença, mas antes erro de julgamento que a verificar-se conduzirá à alteração ou ampliação da matéria de facto

  7. TRCcitado por 2

    277/11.6BEAVR.C1

    Relator: FERNANDO MONTEIRO

    responsável pelos danos decorrentes de decisões jurisdicionais manifestamente inconstitucionais ou ilegais ou injustificadas por erro grosseiro na apreciação dos respectivos pressupostos de facto. 2.- Não fornecendo a lei uma noção ... erro judiciário, ela aponta as características desse erro: ter sido praticada uma decisão jurisdicional manifestamente inconstitucional ou ilegal (erro manifesto de direito), ou que seja injustificada por erro grosseiro

  8. TREcitado por 3

    251/11.2TTEVR.E1

    Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

    constatação de erro na forma de processo não determina, por si só, a anulação de todo o processo, mesmo quando há anulação de alguns actos, importando unicamente a anulação ... pela apresentação do formulário, excepto nos casos em que é dispensado. Mas, perante o erro, essencial é que o acto praticado e que não se concretiza no requerimento/formulário contenha

  9. TCAScitado por 1só sumário

    04446/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    interposição de recurso, não podendo fazer a arguição da nulidade neste último. 2. O erro material deve distinguir-se do erro de julgamento de facto. O erro material verifica ... quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. Encontramo-nos perante o erro material no âmbito do direito processual, equivalente ao erro de cálculo ou de escrita

  10. TCAScitado por 3só sumário

    05908/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Administração Fiscal revoga, total ou parcialmente, o acto tributário que, em virtude de erro de facto, erro de direito ou omissão, tenha definido uma prestação tributária superior à que decorre ... juros compensatórios só são devidos pelo prazo máximo de 180 dias, no caso de erro do sujeito passivo evidenciado na declaração ou, em caso de falta apurada em acção

  14. TREcitado por 4

    264/06.6GBPSR.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    burla informática, consiste sempre em um comportamento que constitui um artifício, engano ou erro consciente, não por modo de afectação directa em relação a uma pessoa (como na burla ... tratamento informático, ou de equivalente utilização abusiva de dados. Mas, prescindindo do erro ou engano em relação a uma pessoa, prevê, no entanto, actos com conteúdo material e final idênticos

  15. TRCcitado por 2

    173/11.7GAMMV.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    qualquer manipulação da vontade criminosa do arguido - nem como produtor activo e doloso de erro, nem como comunicador expresso de uma representação erradas das coisas, nem como indutor mediante formas ... concludentes de comportamento, nem como aproveitador de um erro preexistente, espontâneo ou provocado por terceiro, nem sequer como emitente de um esclarecimento adequado a afastar o erro em que laborasse

  16. TRGcitado por 1

    253/11.9GACBT.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    erro sobre a ilicitude excluirá o dolo do tipo sempre que determine uma falta do conhecimento necessário a uma correcta orientação da consciência ética do agente para o desvalor ... ilícito. O erro será censurável, ou não, consoante ele próprio seja, revelador e concretizador de uma personalidade indiferente perante o bem jurídico lesado ou posto em perigo pela conduta

  19. TCAScitado por 1só sumário

    03145/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil), a omissão de tal dever não constituirá nulidade, mas sim um erro de julgamento. Com efeito, nestes casos, a omissão de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso deve significar ... relevante para a apreciação da causa. Se esta posição for errada, haverá um erro de julgamento. Se o não for, não haverá erro de julgamento, nem se justificaria, naturalmente

  20. TREcitado por 1

    16/12.4GATVR.E1

    Relator: SÉNIO ALVES

    existe fundamento legal para se proceder, na sentença, a nova dedução da margem de erro admissível, já considerada pelo IPQ. III. Não padece de inconstitucionalidade (maxime, por pretensa violação