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Relator: CARLOS MOREIRA
extinção, por desnecessidade, prevista no artº 1569º nº2 e 3 do CC, para as servidões legais ou constituídas por usucapião, pode ser invocada para as servidões contratuais ou constituídas ... destinação do pai de família. 2. A desnecessidade relevante deve ser objectiva, isto é, reportada ao prédio e não ao seu dono, actual, e não deve equiparar-se a indispensabilidade
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
situações de atendível urgência ou, no próprio dizer da lei, de manifesta desnecessidade. III - O cumprimento do princípio do contraditório não se reporta, pelo menos essencial ou determinantemente, às normas
Relator: MARIA ISABEL ROCHA
permitindo a lei que se constituam, mesmo quando não são estritamente necessárias. III - Por desnecessidade apenas se podem extinguir servidões que não têm na sua base um facto voluntário
Relator: PAULO AMARAL
título constitutivo. III- Estas servidões, mesmo que constituídas por contrato, podem ser extintas por desnecessidade. Sumário do relator
Relator: ANTÓNIO A. R. RIBEIRO
actividade processual que, salvo o devido respeito, se revela de todo em todo desnecessária
Relator: Catarina Almeida e Sousa
neste caso, face a tais dados objectivos, a participação possível do contribuinte é desnecessária e que, por isso, convidar o contribuinte a pronunciar-se sobre tais elementos, redundaria num acto
Relator: RUI PEREIRA
consequência da constatação da falta de matéria de facto controvertida e, por conseguinte, da desnecessidade de produzir os meios de prova requeridos pelo autor, considerando que as questões suscitadas pelo ... processo instrutor, o mesmo não rejeitou qualquer meio de prova, mas apenas considerou ser desnecessária a produção de prova requerida, o que constitui realidade distinta. II – Deste modo, não podendo
Relator: MARIA ISABEL SILVA
forense com poderes especiais para a sua representação na conferência de interessados, torna-se desnecessária a notificação pessoal do interessado para comparecer nessa conferência. e) - O valor atribuído aos bens
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
requerimento do proprietário do prédio serviente e só ocorrerá desde que se mostre desnecessária ao prédio dominante (art. 1569º, nº 2 do CC). 4 - O simples não uso da servidão
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
suspensão da execução da pena tenha havido intervenção dos serviços de reinserção social, sendo desnecessária a audição presencial quando tal intervenção não tenha sucedido. 3. O cometimento de um crime
Relator: ANA BACELAR CRUZ
quantum da pena e da sanção acessória, não resta senão concluir pela desnecessidade da eventual correção da taxa de álcool dela constante. E, consequentemente, pela falta de interesse em obter
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
caracterizados, quer de facto, quer de direito, não se pode manter o juízo de desnecessidade da produção dos meios de prova requeridos pelas partes, designadamente, a produção de prova testemunhal
Relator: BENJAMIM BARBOSA
argumentos contidos nesse requerimento nem sequer forem de ponderar, ocorre uma verdadeira desnecessidade da sua notificação à parte contrária, nos termos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
hipótese de opção na sentença pela aplicação de uma pena de multa, mostra-se desnecessária a ponderação sobre a aplicabilidade, no caso, do Regime Penal Especial para Jovens, sendo
Relator: José Augusto Araújo Veloso
instrução probatória desnecessária, para qualquer das soluções jurídicas que se mostram possíveis no caso concreto, deve ser evitada em nome da ilicitude da realização de actos inúteis. II. A apreciação
Relator: CARLOS QUERIDO
pelo DL 329-A/95, à qual a lei hoje não faz referência, por manifesta desnecessidade e redundância
Relator: JOSÉ LÚCIO
instância limitar-se a convocar audiência para nesta renovar o seu entendimento sobre a desnecessidade da fixação da matéria de facto, com consequente rejeição de toda e qualquer produção
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
desnecessária a fundamentação das decisões judiciais quando se trate de um despacho de mero expediente, quando o pedido não seja controvertido ou quando não se trate de alguma dúvida suscitada
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
vendedor reconhece espontaneamente os defeitos, o reconhecimento torna certa a situação, tornando-se desnecessária a denúncia. 3 - O reconhecimento impeditivo da caducidade, ao contrário do reconhecimento que interrompe a prescrição
Relator: FERNANDO FREITAS
tanto a situação de incumprimento definitivo como a de simples mora, o que torna desnecessária a interpelação admonitória prevista no artº. 808º., nº. 1, do Cód. Civil