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Relator: PAULO AMARAL
indemnização por danos não patrimoniais não pode ser simbólica; antes deve tornar digna a compensação que é atribuída. II- Os elementos fornecidos pela Portaria n.º 377/2008 não são vinculativos ... Tribunal é livre de escolher o melhor critério para determinação do montante dos danos patrimoniais futuros. III- Se foram efectuados pagamentos pela segurança social, por causa de um acidente
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
indemnização a arbitrar como compensação dos danos futuros previsíveis, decorrentes das futuras perdas de rendimento associadas à IPP do lesado, deve corresponder ao capital produtor do rendimento
Relator: MANUEL CAPELO
natureza facultativa venha incidir sobre esses danos do condutor permitindo, então, que em caso de acidente de onde resultem danos para este tais danos possam ser ressarcidos com indemnização fixada ... funcional geral que terá implicações na facilidade e esforços exigíveis o que integra um dano futuro previsível, segundo o desenvolvimento natural da vida, em cuja qualidade se repercute
Relator: ISABEL ROCHA
requer uma crítica material e científica; II – Para quantificar a indemnização devida por dano patrimonial futuro o julgador deve socorrer-se, primordialmente, do critério da equidade
Relator: FREITAS NETO
1. Em abstracto, toda a contravenção pode ser tomada como causa presumida
Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. No domínio da prestação dos serviços de saúde é mais adequado
Relator: SÍLVIA PIRES
ainda não se encontram consumados, visando sustar ou impedir a sua prática, prevenindo, assim, danos futuros. III - A noção de execução das deliberações sociais para efeitos de apurar da utilidade ... eventos danosos futuros que ainda possam ser impedidos pelo decretamento da providência cautelar de suspensão. IV - Não sendo a providência requerida idónea a impedir a verificação dos danos alegados pelos
Relator: JOÃO AMARO
Derivando o cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros, além do mais, da equidade, não é de seguir o entendimento de que se tem em conta apenas o limite
Relator: SILVA RATO
liquidação da obrigação não estão provados. 4 - Fixando a sentença a compensação devida pelos danos futuros e danos morais, reportando-se à data da sentença, é a partir desta data
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Não existem, entre nós, regras precisas destinadas à fixação do montante de indemnização pelo dano futuro, no caso de incapacidade permanente para o trabalho de vítimas de acidentes de viação ... lesão, o que implica a previsão, sempre pouco segura, de dados verificáveis no futuro. VI - Estes danos devem ser calculados de acordo com critérios de verosimilhança ou de probabilidade
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Tratando-se de um jovem de 20 anos, inserido profissionalmente, dizem
Relator: MARIA LUISA RAMOS
Traduz-se em dano material do próprio Autor o dano patrimonial futuro por perda salarial da vítima, seu falecido cônjuge, criado na sua esfera jurídica nos termos ... Código Civil. II. Estando, assim, in casu, tal dano excluído da garantia do seguro nos termos do art.º 7º-n.º2-alínea. a) e d) do citado D.L. 522/85
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
coisas que lhe pertencem, vindo estas a provocar danos na esfera pessoal ou patrimonial de terceiros. II – Quando omissões que provocam danos dizem respeito a um proprietário e a partes ... lesado tomou conhecimento da produção efectiva de todos os danos, uma vez que as obrigações futuras só prescrevem no prazo de três anos contados do momento em que cada
Relator: ORLANDO GONÇALVES
tribunal que se no futuro vier a ser confrontado com uma situação idêntica, não voltará a delinquir; 3- Em casos de crime de dano, a demonstração da sinceridade do arrependimento
Relator: BARATEIRO MARTINS
lesão do direito ao corpo e à saúde é, enquanto dano autónomo (dano biológico), fonte de obrigação de indemnização, independentemente de quaisquer consequências pecuniárias ou repercussões patrimoniais de qualquer natureza ... fixação é a equidade. 2. A indemnização pelos danos não patrimoniais reveste uma natureza acentuadamente mista: visa reparar os danos sofridos pela pessoa lesada e, além disso, constitui uma reprovação
Relator: CARLOS MARINHO
acto ilícito consistente na inexecução do vínculo negocial; b) a culpa; c) o dano ou prejuízo e d) a causalidade ou nexo causal. 2. A discricionaridade técnica do mandatário judicial ... futuro e na vida). 5. Na ponderação do montante indemnizatório, há que tomar em consideração a necessidade de atender a elementos estritamente ressarcitivos ou de mero «apagamento» do dano
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
danos cujo direito à indemnização nasce directamente na esfera patrimonial da pessoa que a ela tem direito; já os previstos no nº 3 do mesmo preceito são danos que geram ... estabelecida no artigo 2133º do Código Civil. V – A indemnização por perda de rendimento futuro deve representar um capital que se extinga no fim da sua vida activa e seja
Relator: PAULO CARVALHO
noite vai acarretar para estas prejuízos que nunca poderão ser integralmente reparados no futuro. 2- Sendo possível no Bairro Alto comprar bebidas alcoólicas ao balcão dos estabelecimentos comerciais ... sendo possível comprar em supermercados e levar para consumir no Bairro, os danos resultantes da concessão da providência de manutenção das lojas de conveniência abertas são muito poucos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
nova instalação, que compreendem os diferenciais de renda que o arrendatário pagará no futuro, e aos prejuízos resultantes do período de paralisação da actividade necessário para a transferência. V) Como ... prédio arrendado e aquela estaria no momento do apuramento dos factos relativos ao dano, se não tivesse ocorrido a caducidade do contrato de arrendamento. VI) Na avaliação do diferencial