2 resultados

1. TCAN2012-03-30só sumário

   00804/11.9BECBR-A

   Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves

   atitude de complacência e cedência, designadamente quando está em causa a prestação de cuidados médicos e a seriedade e confiança funcionais das demais pessoas que ali trabalham. II – Na situação

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR - SUSPENSÃO EFICÁCIA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PONDERAÇÃO INTERESSES
2. TCAN2012-11-30só sumário

   01425/04.8BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. No domínio da prestação dos serviços de saúde é mais adequado

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PARTO COM CESARIANA
   • PARALISIA CEREBRAL
   • PRESTAÇÃO SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA - ART. 799º, N.º1 CÓDIGO CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA - ART. 493º N.º 2 CÓDIGO CIVIL