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Relator: MOREIRA DO CARMO
requisitos previstos no art. 374º, nº 5, “ex vi” do art. 374º-A, do CSC, pode reflectir-se no modo ou processo de formação – convocação da reunião, reunião dos sócios ... deliberação é anulável, nos termos do art. 58º, nº 1, a), do CSC. 2. A eventual não isenção do presidente da mesa da assembleia geral poderá é determinar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
quem a sociedade deve contactar (artº 222º, nºs 1 , 2, 3 e 4 do CSC). II - No caso de titularidade de quota de participação, o voto dos contitulares, diverso
Relator: CARLOS MOREIRA
nº2 do CC não tem, ex vi do artº245.º nº1 do CSC, aplicação
Relator: CARVALHO GUERRA
sócios, ao arrepio do disposto no citado artigo 229º, n.º 2, a) do CSC, sendo, por isso, nula nessa parte, tendo plena aplicação o artigo 228º ... parte final, do CSC –tratando-se de cessão entre ascendentes e descendentes, a cessão havida produzirá efeitos para com a sociedade independentemente do consentimento desta, assim se confirmando a sentença
Relator: EVA ALMEIDA
responsabilizar por dívida alheia. IV - Do nº3 do art. 6.º do CSC, tal como do art. 160º do C. Civil, não decorre uma incapacidade absoluta das sociedades para
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
prejuízos sérios para o trabalhador. VII – O Título V do Código das Sociedades Comerciais (CSC) disciplina a matéria referente às sociedades coligadas, considerando como tais as sociedades em relação ... sociedades em relação de domínio e as sociedades em relação de grupo (artº 482º CSC). VIII - Apesar da existência de um grupo de sociedades (sociedades coligadas), as sociedades
Relator: RAMOS LOPES
crédito do autor constitui (nos termos do art. 163º, nº 1 do CSC), não poderá ela servir de ponto de partida (de título executivo) para execução individual contra o antigo ... pessoas abrangidas pelo caso julgado da decisão (art. 163º, nº 2, parte final, do CSC), que a executada (antiga sócia) não é parte legítima na execução
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
informações, recusando-lhas, ao abrigo do disposto no nº. 2 do artº. 290º., do CSC
Relator: JOÃO NUNES
CT/2003, artigo 335.º do CT/2009 e artigos 78.º e 79.º do CSC); III – Tendo-se o Autor limitado a pedir a condenação solidária do Réu, pessoa singular
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sociedade anónima ter apenas um administrador, o artigo 397 n.º 2 do CSC deve ser interpretado no sentido de que a autorização do negócio entre a sociedade
Relator: FONTE RAMOS
sociedades civis sob forma comercial (art.ºs 1º, n.º 4 e 5º, do CSC) confere-lhes uma individualidade jurídica que se não confunde com a dos sócios