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Relator: HELENA MELO
Não obstante as razões que a R. pudesse ter para pôr fim ao contrato que a unia à A., o que releva para efeitos de apreciação da validade da declaração ... inadimplência. 3. . A denúncia, por sua vez, é uma figura privativa dos contratos de prestações duradouras, como é o contrato de prestação de serviços de limpeza em causa nestes autos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
situações previstas para a celebração de contrato de utilização e dele devem constar os motivos que justificam a celebração do contrato, com menção concreta dos factos que os integram ... descargas de navios do porto de Setúbal, cuja necessidade é temporária e não duradoura, mas que se prevêem de duração incerta. Acresce que a empresa utilizadora no momento, não dispõe
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
I- Em acidentes de trabalho e relativamente à conversão da incapacidade temporária
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respectivo
Relator: JOÃO NUNES
I – Nas situações em que a incapacidade temporária se converte em permanente
Relator: EDUARDO AZEVEDO
São competentes os tribunais administrativos para o conhecimento do pedido da acção
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O estabelecimento comercial é um conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas
Relator: FREITAS NETO
1. Para a declaração da existência de uma servidão de passagem é
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito
Relator: CORREIA PINTO
I- A menção escrita do motivo, no contrato de trabalho a termo
Relator: ISABEL ROCHA
I - Os esclarecimentos dos peritos a que se refere a norma do
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Se a providência requerida não é apta a impedir a ocorrência
Relator: CARLOS MOREIRA
I – No âmbito do artº 500º do CC, a responsabilidade do comitente
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Portaria n.º 408/2012 1. A presente portaria cria uma nova modalidade
Relator: JOÃO NUNES
I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Número 215 ÍNDICE