TRE
311/10.7TTPTM.E1
Relator: JOÃO NUNES
I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial
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Relator: JOÃO NUNES
I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial
Relator: PAULA DO PAÇO
impossível a subsistência do contrato de trabalho. III- A apreciação do nexo causal entre o comportamento culposo do empregador e a impossibilidade de sobrevivência do contrato de trabalho, deve ... trabalhador considerava impossível a manutenção daquela relação laboral. IV- A indemnização que é devida ao trabalhador pela resolução do contrato com fundamento em facto previsto no nº2 do artigo 394º
Relator: JOÃO NUNES
requisito deverá apurar-se tendo em conta o alegado pelo trabalhador na resolução do contrato e, dentro dessa, a matéria provada no processo. III – Verificando-se a violação ... gravidade e consequências, torne praticamente impossível a subsistência do contrato; VI – Na apreciação de justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador o grau de exigência tem de ser menor
Relator: JOSÉ FETEIRA
aqui R. como outorgante, em termos de entidade empregadora, na 3ª renovação de um contrato de trabalho a termo certo que havia sido estabelecido em 19/06/2007 entre a aqui ... essa renovação foi outorgada numa altura em que ainda não existia qualquer relacionamento laboral entre a R. e a aqui A. e, por outro lado, ainda se não verificara
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - A competência material do Tribunal define-se pela articulação da causa
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Nos termos do disposto o artigo 377º-n.º1-alínea.b
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
mesmo e nas suas consequências, de modo a tornar impossível a subsistência da relação laboral. V – A confiança entre o empregador e o trabalhador desempenha um papel essencial nas relações ... relação juslaboral pressupõe a integridade, lealdade de cooperação e absoluta confiança da/na pessoa contratada
Relator: JOÃO NUNES
processo laboral, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso, sob pena de se considerar extemporânea e não se conhecer ... gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários resultantes de créditos emergentes de contrato individual de trabalho quando pela inobservância culposa das disposições legais ou contratuais destinadas à protecção
Relator: PAULA DO PAÇO
possível extrair o sentido inequívoco de um desígnio de fazer cessar o vínculo laboral estabelecido entre as partes. Com efeito, o que as palavras e o comportamento da empregadora revelam ... trabalhadora se deslocou a tal local. II- Tendo a empregadora vindo invocar que o contrato de trabalho cessou por abandono do trabalho, devido ao facto da trabalhadora não mais
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O prazo de 60 dias estipulado no nº 2 do artº