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1. TRG2012-03-27citado por 2

   98/10.3TBAMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I.- Nos imóveis de longa duração, como o é um prédio urbano

   • DEFEITOS
   • OBRAS
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
2. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO