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45/09.5GECUB.E2
Relator: MARTINHO CARDOSO
caso de acidente de viação os condutores nele intervenientes só deverão ser submetidos a colheita de sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame
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Relator: MARTINHO CARDOSO
caso de acidente de viação os condutores nele intervenientes só deverão ser submetidos a colheita de sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame
Relator: MARIA ROSA TCHING
directivas. 3º- A problemática de saber se os danos próprios sofridos pelos familiares do condutor em consequência da morte deste estão, ou não, abrangidos pela cobertura do seguro obrigatório ... 291/2007, de 21.08, impõe-se concluir que os ascendentes do condutor do veículo seguro, revestem a qualidade de terceiros, assistindo-lhes, por isso, o direito de exigirem da ré seguradora
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
texto desse normativo, que a participação do sinistro seja assinada conjuntamente por ambos os condutores envolvidos no sinistro. 2. Logo, a assinatura da participação de sinistro apenas por um único ... condutor não faz inverter o ónus de prova, de modo a dispensar o segurado de provar o facto a que a presunção conduz, ou seja, o sinistro, circunstâncias, moldes
Relator: ORLANDO GONÇALVES
tenha apurado uma concreta velocidade para que se atribua velocidade excessiva ao condutor; 4.- Existirá velocidade excessiva sempre que o condutor circule a velocidade que não lhe permite executar ... existente, fora da via, tendo o outro ocupante que seguia ao lado do condutor sido projetado para fora do veículo através do para-brisas e ficando imobilizado à distância
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
menos perigoso para os bens jurídicos tutelado pela norma que outros, em que o condutor apesar de conduzir com taxa inferior atua de forma mais perigosa – ainda em abstrato
Relator: CARVALHO GUERRA
cinge apenas à violadora ofensa da sinalização estradal, sendo também de exigir aos condutores dos veículos a adopção de comportamentos consentâneos com essa sinalização e, nomeadamente, que adoptem comportamentos ... até impõe de forma especial a observância de tais cuidados. 2. Quando ambos os condutores dos veículos intervenientes tiveram a possibilidade da se aperceberem da aproximação um do outro
Relator: GILBERTO CUNHA
verificação da presença de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou de efeito análogo no corpo do condutor, sendo necessário a demonstração, através de exame médico, que essas substâncias ou produtos sejam perturbadores ... aptidão física, mental ou psicológica do condutor, de modo a este não estar em condições de poder conduzir com segurança
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
viação, tendo sido cometida uma contra-ordenação causal, presume-se a culpa do respectivo condutor. 3 – Provando-se que o acidente ocorreu porque o condutor, estando a chover, ao fazer ... responsabilidade indemnizatória do proprietário do veículo enquanto tal, e já não à do condutor não proprietário. 6 – O proprietário do veículo, incumpridor da obrigação de segurar, não pode ser considerado
Relator: ARTUR DIAS
satisfeita a indemnização, a empresa de seguros apenas tem direito de regresso … contra o condutor, quando este tenha dado causa ao acidente e conduzir com uma taxa de alcoolemia superior
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
referência ao art. 160.º, n.º1 e 3 do Código da Estrada, o condutor que, condenado em pena acessória de proibição de conduzir, não entrega o título de condução
Relator: ALBERTO RUÇO
estas condições: (a) O veículo ligeiro A circulava no mesmo sentido; (b) O seu condutor, momentos antes do embate, foi obrigado a circular pela faixa de rodagem contrária ... passar pelo veículo articulado; (c) O condutor do veículo A foi obrigado a regressar à sua mão de trânsito para evitar colidir de frente com o veículo B que circulava
Relator: RITA ROMEIRA
travagem de um carro em alcatrão molhado com um tempo de reacção do condutor de 1 segundo (sendo o mínimo admitido pela PRP 0,8 segundos, que pressupõe condições óptimas ... tanto do meio como dos condutores), temos de dispôr das seguintes distâncias: distância necessária- 16 metros, distância de reacção - 8 metros, distância de travagem- 8 metros. II - Para o caso
Relator: ALBERTO RUÇO
excepcionais não conhecidas e, por isso, não controláveis pelo agente. 2. Comparando um condutor portador de uma taxa de alcoolemia de 1,03 g/l com um condutor sóbrio, o primeiro ... tarde aos estímulos visuais que recebe. Considerando apenas uma velocidade de 36 km/hora, o condutor alcoolizado avança mais 5 metros antes de reagir aos mesmos estímulos, quando comparado
Relator: ANA BARATA BRITO
enuncia como não provado que o arguido tenha trocado de lugar com o verdadeiro condutor do veículo aquando da acção de fiscalização da G.N.R. 4. Ao dar-se como provado ... arguido o condutor do veículo, está a considerar-se, lógica e necessariamente, como não provado que o veículo fosse conduzido por outra pessoa que não o arguido, não configurando
Relator: FRANCISCO CAETANO
aumento do tempo de reacção e redução da acuidade visual e visão periférica do condutor, determinantes do atropelamento da vítima, permitem concluir por tal nexo de causalidade; III – Embora
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
487º nº 1 ambos do C.C.). 5 - No que respeita ao condutor por conta de outrem, está sujeito a uma presunção de culpa, que depende da demonstração de dois factos ... efectiva e a relação de comissão entre o titular dessa direcção efectiva e o condutor. 6 - A direcção efectiva traduz-se no “poder real (de facto) sobre o veículo, tendo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
procedimento destinado a detetar a condução sob influência do álcool por parte de uma condutora interveniente em acidente de viação, através de colheita da amostra de sangue, não exige
Relator: FERNANDO CHAVES
procedimento destinado a detectar a condução sob influência do álcool por parte de um condutor interveniente em acidente de viação, a norma que é directamente aplicável ao caso
Relator: EDUARDO JOSÉ CAETANO TENAZINHA
para ressarcimento dos danos ocorridos em acidente de viação, invocando a culpa do condutor deste veículo e provando-se que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor