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209/06.3TBODM.E1
Relator: MATA RIBEIRO
iniciativa própria, em sede de audiência de julgamento, requeiram o depoimento de parte da comparte ou da parte contrária, sendo, apenas, ao juiz que a lei concede a possibilidade
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Relator: MATA RIBEIRO
iniciativa própria, em sede de audiência de julgamento, requeiram o depoimento de parte da comparte ou da parte contrária, sendo, apenas, ao juiz que a lei concede a possibilidade
Relator: FRANCISCO MATOS
depoimento de parte, reconhece um facto que o desfavorece e favorece a sua comparte, tal reconhecimento não pode deixar de qualificar-se como confissão, não porque provenha da parte
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que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com
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