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1135/11.0PBCBR.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
crime de furto simples, na forma consumada, aquele que, entrando num estabelecimento sito num centro comercial, aí se apodera de dois tops, dois pares de sandálias, uma camisola
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Relator: BELMIRO ANDRADE
crime de furto simples, na forma consumada, aquele que, entrando num estabelecimento sito num centro comercial, aí se apodera de dois tops, dois pares de sandálias, uma camisola
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
contrato atípico e inominado, o lojista ou utilizador de loja em centro comercial que lhe foi cedida por “contrato de utilização de loja” – à semelhança do que acontece
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
comissão de 2.ª avaliação elaborem qualquer laudo; 5. Os lugares de estacionamento em centro comercial integram as áreas brutas dependentes das respectivas fracções autónomas, sendo acessórias relativamente
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
não ter sido comunicada atempadamente, pela empresa, à Conservatória do Registo Comercial, designadamente quando se mostra comprovado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Braga que o particular não
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
disposto no art.º 429º do C. Comercial, que o seguro era anulável, essa anulabilidade seria inoponível ao recorrido Centro Hospitalar, face ao art.º 14º do DL 522/85
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
disposto no art.º 429º do C. Comercial, que o seguro era anulável, essa anulabilidade seria inoponível ao recorrido Centro Hospitalar, face ao art.º 14º do DL 522/85
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Além da resolução fundada na lei, o art. 432.º/1
Relator: JOÃO NUNES
I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica, agora autonomizado
Relator: PAULO GUERRA
1. Não constitui depoimento indirecto - portanto, não enquadrável no art.º 129º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O arguido tem o direito a não se auto-incriminar; não
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: ALBERTO MIRA
I - Não obstante a redacção do artigo 148º, do C. da Estrada
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. A questão da validade da prova assente na obtenção e utilização
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O estabelecimento comercial é um conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas
Relator: PAULO AMARAL
I- Com a introdução do n.º 3 ao art.º 30
Relator: PAULO GUERRA
Pese embora a inserção sistemática do preceito em causa (art.º 51º
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A lesão do direito ao corpo e à saúde é, enquanto