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1. TRC2012-12-11

   971/11.TBCTB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I- Por força dos dos princípios da substanciação, do dispositivo e da

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • QUESITOS CONCLUSIVOS
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2012-09-25

   2153/11.3T2AVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica

   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRADITÓRIO
   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
3. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 78

   I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE