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69 resultados nos descritores e sumários · 834 no texto integral

  1. TRCcitado por 2

    29063/11.1YIPRT.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    procedimento previsto para as acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias, comportando apenas dois articulados: a petição inicial e a contestação. 2 - Deduzida na contestação a excepção de compensação ... excepção em contestação produzida em processo em cuja tramitação não está legalmente previsto articulado próprio de resposta à contestação, não estando consequentemente os factos alegados no último articulado admissível, abrangidos

  3. TRGcitado por 1

    198/06.4TBFAF.G1

    Relator: AMÍLCAR ANDRADE

    facto de a dedução do articulado superveniente implicar uma alteração simultânea do pedido e da causa de pedir não impede a admissibilidade do mesmo articulado

  4. TCANcitado por 1só sumário

    00731/12.2BEBRG

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    contrato base se encontra cumprido. 6. Tendo a Requerente invocado no seu articulado inicial, em que deduziu o pedido de suspensão da eficácia do acto que determinou o accionamento ... justifica o indeferimento liminar dessa petição. 7. A circunstância de não ter referido no articulado inicial um facto relevante – que documentou –, a saber, que a obra objecto do contrato base

  5. TRCcitado por 5

    21/09.8TBSRE.C1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    deve indicar o quesito da base instrutória, ou, na ausência desta, o artigo dos articulados, onde se encontra a matéria de facto objecto de erro no seu julgamento, pois

  6. TREcitado por 1

    215/11.6TTSTB.E3

    Relator: JOÃO NUNES

    licitude do despedimento, frustrada a tentativa de conciliação, deve o empregador, cumulativamente, (i) apresentar articulado a motivar o despedimento e (ii) juntar o procedimento disciplinar ou os documentos comprovativos ... ilicitude do despedimento; (c) em conformidade com as proposições anteriores, tendo a empregadora apresentado articulado a motivar o despedimento e fazendo referência a que iria juntar o procedimento disciplinar

  8. TRC

    1035/08.0TBGRD.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    estacionamento de um veículo articulado a ocupar dois terços da meia faixa de rodagem constitui uma condição integrante do nexo de causalidade que conduziu a um embate na sua traseira ... circular pela faixa de rodagem contrária, com o fim de passar pelo veículo articulado; (c) O condutor do veículo A foi obrigado a regressar à sua mão de trânsito para

  9. TCASsó sumário

    05329/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    como meios de prova, da acção ou da defesa, devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. Não sendo apresentados ... respectivo articulado, ainda e por livre iniciativa das partes litigantes, enquanto apresentantes, podem ser juntos ao processo até ao encerramento da discussão em 1ª Instância, embora com a condenação

  10. TCANsó sumário

    00340/06.5BEPRT-K

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    acordo com o resulta do art. 508º do CPC, logo após os articulados, entra-se na fase do despacho pré-saneador, meio através do qual se pretende impedir ... sejam prejudicados por razões de forma, relacionados com a falta de requisitos externos dos articulados, com a falta de documentos que necessariamente devam instruir a acção, ou com a deficiente

  16. TCANsó sumário

    01505/09.3BEBRG

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    legitimidade singular/direta, deverá ser aferido nos estritos termos em que o A. no articulado inicial delineou ou configurou a relação material controvertida, gozando de legitimidade passiva a outra parte nesta ... existência dum dever de providenciar pela prévia correção dos articulados e do suprimento das exceções dilatórias. IV. Admite-se no referido preceito não apenas a correção oficiosa de deficiências

  17. TCASsó sumário

    04056/08

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    impugnação consiste na necessidade de o réu tomar posição definida perante os factos articulados na petição inicial, como exige o nº 1 do artº 490º do CPC, sob pena ... previstas na nº 2 do mesmo preceito (tal ónus de impugnação estende-se aos articulados posteriores à contestação, oferecidos pelo autor ou pelo réu, segundo o artº 505º

  18. TRE

    6/11.4TTPTG.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    essenciais ou instrumentais que resultam da discussão da causa, mesmo que não tenham sido articulados, encontram-se balizados pela causa de pedir inicial e pelas excepções deduzidas nos articulados ... dispunha de poderes para o efeito, por tal questão não ter sido suscitada nos articulados e não ser de conhecimento oficioso. V – Constitui justa causa de despedimento, o comportamento