8 resultados nos descritores e sumários · 90 no texto integral
Relator: CARLOS QUERIDO
artigo 493.º do Código Civil decorre do poder de facto sobre o animal, não tendo necessariamente que recair sobre o dono, podendo incumbir ao comodatário, ao depositário ... tratador, em suma, àquele à guarda de quem o animal se encontrava no momento do acidente. 2. Provando-se que um bovino que atravessou a estrada e deu causa
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
comodatário. O facto de o utente haver incumbido outrem da vigilância do animal (em relação aos quais o nº 1 do art. 493º do C. Civil estabelece uma presunção ... taurina, é manifesto que foi no seu próprio interesse que o mesmo utilizou o animal em causa, na qualidade de locador do mesmo – qualidade esta que de resto não
Relator: MANUELA FIALHO
auto-estrada pelos danos decorrentes de acidente causado pela presença, na mesma, de um animal, é de cariz extracontratual, fundando-se no disposto no Artº 483º/1 do CC. 2- Cabe
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
não observância de deveres de cuidado ou vigilância que der azo a que um animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa causando-lhe ofensas à integridade física
Relator: LUÍS TEIXEIRA
desse crime a detenção de um chicote constituído por material de órgãos genitais de animal bovino, com o punho revestido em napa de cor preta, com uma pega
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
conservação das redes laterais da via, mas o certo é que, mesmo assim, o animal causador do sinistro se introduziu na auto-estrada o que, por se desconhecer
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Havendo dano causado por animal, a norma do artigo 502º do CC prevalece sobre a do artigo 493º/1 do mesmo Código. 2. Constitui risco específico ou perigo especial
Relator: FREITAS NETO
não se provou que tivesse efectiva iluminação, circulando o veículo de tracção animal da vítima sem reflectores ou dispositivos semelhantes que assinalassem a respectiva presença, totalmente carregado de caruma, pode ... ocorrido devem ser principalmente imputadas ao lesado, por este conduzir o veículo de tracção animal com desrespeito do disposto no art.º 97, nºs