TRG
3003/11.6TBGMR-A.G1
Relator: EVA ALMEIDA
A pensão de reforma do insolvente pode ser apreendida para a massa
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Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: ISABEL ROCHA
I-O Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Conselho e do Parlamento
Relator: ISABEL ROCHA
I - Fora dos casos previstas no n.º 1 do art.º
Relator: ISABEL ROCHA
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Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- A intervenção de um juiz no processo pode ser recusada ou
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1. - Sendo o crime cometido pelo arguido punido com a pena de
Relator: HELENA MELO
I - Não tem o Banco sacado que exigir ao sacador que lhe
Relator: HELENA MELO
I- Tendo transitado em julgado a sentença que declarou a insolvência e
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- Quando da avaliação dos factos provados se conclui que a ilicitude
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Em casos de comparticipação, a decisão condenatória transita em julgado, em relação
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas
Relator: ANA BRITO
1 - Pretendendo o arguido em concreto infirmar, quer a persistência dos indícios
I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Número 21 ÍNDICE