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  1. DR-I2012-01-01

    Portaria n.º 31/2012

    Portaria n.º 31/2012 a) Tratar dos assuntos relativos à emissão de

  2. DR-I2012-01-01

    Diário da República n.º 20

    I SÉRIE Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Número 20 ÍNDICE

  3. DR-I2012-01-01

    Diário da República n.º 17

    I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE

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Fonte

  • Legislação (DR)73
  • Jurisprudência22
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I73
  • TRC12
  • TRE8
  • AT-IV3
  • CAAD-T2
  • UE2
  • TRG2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012103

Descritor

  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • DEVASSA DA VIDA PRIVADA2
  • RECURSO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • PROVA INDIRECTA2
  • PIRATARIA INFORMÁTICA1
  • COACÇÃO SEXUAL1
  • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
  • ESCUTA TELEFÓNICA1
  • MÉTODOS PROIBIDOS DE PROVA1
  • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA1
  • RECUSA DE TESTE DE ÁLCOOL1
  • PESQUISA DE DADOS INFORMÁTICOS1
  • DIREITO DE DEFESA1
  • ARGUIDO1
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • VIDEOVIGILÂNCIA1
  • N.º 2 DO CPP1
  • CONTRATO1
  • LEGÍTIMA DEFESA1
  • DIREITOS DE AUTOR1
  • Serviço administrativo conexo a essa formação1
  • Regime simplificado de tributação da categoria B1