TRE
768-06.0GTABF-B.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Na ação cível enxertada no processo penal é admissível a intervenção
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Na ação cível enxertada no processo penal é admissível a intervenção
Relator: RAQUEL REGO
Apesar de o réu ter qualificado indevidamente o incidente como de intervenção
Relator: BARATEIRO MARTINS
A notificação na injunção efectuada apenas por via postal simples (carta registada
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Consuma-se o furto quando o agente se consegue afastar da
Derrama
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Se ocorrer no âmbito da instrução, no seio da decisão instrutória, aquando
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Em sede de inquérito ao juiz de instrução criminal cabe somente
Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I) Interposto recurso, antes do início do prazo para o fazer, e
Decreto do Presidente da República n.º 82/2012 CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA
Conceito de erro evidenciado na declaração
Relator: LUÍS TEIXEIRA
O que releva para o crime de dano relativamente à destruição parcial
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A Lei nº 61/2008 veio consagrar uma nova modalidade de divórcio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República
Relator: LUÍS RAMOS
Haverá nulidade por omissão de pronúncia nos termos do art.º 379º
Relator: ISABEL ROCHA
I-O Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Conselho e do Parlamento
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE