TRG
361/10.3TBVLN.G2
Relator: PAULO SILVA
I – Do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, e 18
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Relator: PAULO SILVA
I – Do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, e 18
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - O incidente de falsidade, quer seja processado e julgado em conjunto
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo
Relator: ALBERTO MIRA
A figura do crime continuado constitui uma excepção à regra do concurso
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas, só pode
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A confissão e o arrependimento devem constar dos factos provados, de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A regra constante no n.º 1 do artigo 30.º
Relator: PROENÇA DA COSTA
A admissão do pedido de indemnização civil não depende do prévio pagamento
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar
Derrama
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A ponderação da pena e do processo para a sua individualização
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A separação de processos deve ser exercida de forma deveras restritiva
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A responsabilidade criminal da pessoa colectiva exige o nexo de imputação
Derrama
Relator: ANA BARATA BRITO
Há lugar à realização de cúmulo material de pena de prisão e
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. É descabida a exigência de uma narração completa dos factos suficientemente
Relator: JOÃO AMARO
A responsabilidade da pessoa colectiva só é perceptível a partir da análise
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Sendo o crime em causa de natureza semi-pública, carece o
Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Na execução por dívida provida de garantia real sobre bens de