TRC
644/11.5PFAVR.C1
Relator: ELISA SALES
violência típica do crime de roubo é a violência específica do próprio acto apropriativo sob a forma de emprego de força física, maior ou menor, não se impondo
48 resultados nos descritores e sumários · 569 no texto integral
Relator: ELISA SALES
violência típica do crime de roubo é a violência específica do próprio acto apropriativo sob a forma de emprego de força física, maior ou menor, não se impondo
Relator: JORGE JACOB
termos da acção, mas sem acrescentar nada de novo à descrição da acção típica relevante, não ocorre alteração substancial ou não substancial da matéria de facto
Relator: Catarina Almeida e Sousa
actos praticados no processo de execução fiscal e da sua função de um incidente típico da execução, têm a estrutura de uma acção de impugnação, como resulta dos termos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
natureza de mútuo; finalmente há quem o encare como figura unitária, típica, autónoma, próxima do depósito irregular. VII - Um outro negócio subsequente à abertura de conta é a convenção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
legalmente estabelecido para a entrega da declaração relativa a IRC se confirma, de forma típica, a aptidão da conduta indevida tipificada (o negócio simulado, in casu) da sociedade vendedora para
Relator: TERESA BALTAZAR
deve ficar-se pela exigência indiciária de que aquela materialidade fáctica seja voluntária e típica (e que, obviamente, não ocorram situações de prescrição ou de ausência de condições objectivas
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
ideológica, assim deixando de fora invocações do tipo da chamada ‘voz do sangue’ – posicionamento típico contra a adopção –, ou de que ela é panaceia para tudo solucionar – mostrando, portanto
Relator: CORREIA PINTO
caso de omissão, deveria ter actuado, independentemente do momento em que o resultado típico se tenha produzido. II - O prazo de prescrição interrompe-se com a notificação para exercício