44 resultados

1. DR-I2012-03-01

   Decreto n.º 4/2012

   Decreto n.º 4/2012 O presente Acordo estabelece a base jurídica para

2. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 28

   I SÉRIE Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 Número 28 ÍNDICE

3. TRC2012-01-24

   1098/10.9TBVNO-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. O recurso de apelação é um meio processualmente inadequado para suscitar

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. DR-I2012-01-01

   Lei n.º 5/2012

   Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de