3627/06.3TBVIS.C1
Relator: FREITAS NETO
1. A indemnização em processo expropriativo de solo abrangido pela restrição de
214 resultados
Relator: FREITAS NETO
1. A indemnização em processo expropriativo de solo abrangido pela restrição de
Relator: MARIA CATARINA RAMALHO GONÇALVES
I - O cumprimento do ónus imposto pelo art. 685º-B, nº 1
Relator: ELISA SALES
1. No artigo 8º, n.º 1, do R.G.I.T., a responsabilidade subsidiária
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A recusa do réu em se submeter a exames hematológicos nas
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
Se o agente foi condenado pela prática de um crime de homicídio
Relator: MATA RIBEIRO
I - A lei não possibilita a qualquer das partes que por iniciativa
Relator: LUÍSA ARANTES
A realização da audiência de julgamento na ausência do arguido, a requerimento
Relator: FONTE RAMOS
1. O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1- Em caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste
Entreposto fiscal não aduaneiro - Bens sujeitos a Imposto sobre o Álcool e
Enquadramento - Serviços prestados a uma companhia de teatro
Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de
Exigibilidade – Facturação - Transmissões de bens e prestações de serviços de carácter continuado
Isenções - TICB’s – Comprovativo das isenções
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito do processo de expropriação, havendo recurso da arbitragem, ao
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Relator: LUIS CRAVO
I - A impossibilidade da satisfação pelo devedor das quantias em dívida, enquanto
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- Não constitui causa extintiva de execução por inutilidade superveniente da lide, a
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu