45 resultados

1. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 17

   I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE

2. DR-I2012-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2012

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2012 O investimento produtivo em

3. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 1

   I SÉRIE Segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 Número 1 ÍNDICE

4. DR-I2012-01-01

   Decreto-Lei n.º 6/2012

   Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei

5. DR-I2012-01-01

   Lei n.º 5/2012

   Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de