58 resultados
renovação O Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, defi- de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversí- niu a missão e as atribuições do Instituto da Segurança ... Social, 1 — Isente de pagamento de qualquer taxa a renovação o seguinte: de atestado médico de incapacidade multiuso, nas situa- ções de incapacidade permanente, não reversível mediante Artigo
I SÉRIE Quinta-feira, 17 de maio de 2012 Número 96 ÍNDICE
responsabilidade da Administração depende ainda da apresentação de atestado médico de Regional de Saúde (ARS) da área de residência do utente, incapacidades multiusos emitido nos termos da legislação independentemente
Relator: ISABEL VALONGO
Em termos de duração da liberdade condicional, fixa o n.º 5
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. A dispensa da pena encontra a sua justificação por se estar
Relator: MANUEL BARGADO
I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido
Relator: BRÍZIDA MARTINS
A alteração à suspensão da execução da pena, por violação dos deveres
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Para os comportamentos previstos no art. 99º-A, nº 2 da
Benefícios fiscais. Incapacidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República
Relator: HELENA MELO
1. . A circunstância do tribunal não ter considerado um alegado facto invocado
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) Previamente à conversão da pena de multa em prisão subsidiária, o
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as
questão da reparação devida a docentes vítimas de acidentes de trabalho, e geradores de incapacidade temporária absoluta, ocorridos na vigência dos contratos de trabalho a termo celebrados com o Ministério ... sobre caso identificado3, o qual é, de resto, o mais impressivo pela duração da incapacidade atestada e, consequentemente, pela situação de desproteção em que a docente se encontra4