DR-I
Diário da República n.º 157
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE
72 resultados
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE
Relator: FRANCISCO MATOS
A qualificação jurídica de um contrato é matéria de direito e, quanto
Relator: CARLOS GIL
1. A decisão de nomeação de administrador da insolvência que não atenda
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Não é nula, por falta de fundamentação, a decisão que indefere
Relator: PAULO VALÉRIO
Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b
Relator: FERNANDO CHAVES
I) O crime de tráfico de estupefacientes consuma-se logo que o
Relator: ANTERO VEIGA
1. - No sentido de evitar a pulverização de critérios de avaliação, realizando
Relator: ANA BARATA BRITO
Há lugar à realização de cúmulo material de pena de prisão e
Derrama
Relator: PAULO GUERRA
Para os efeitos do disposto no n.º 4, do art.º
Relator: PAULO GUERRA
Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º
Relator: ALBERTO MIRA
1. Em processo penal, o pedido de apoio judiciário pode ser requerido
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
A sanção estabelecida no nº 4 do art. 829º-A, é devida
Relator: OLGA MAURÍCIO
Preenche o crime de participação económica em negócio o funcionário que, no
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Devem beneficiar do regime penal especial para jovens delinquentes os arguidos jovens