TRC
404/09.3TARGR.C1
Relator: JORGE JACOB
A norma contida no art.º 141º, n.º 3, in fine
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Relator: JORGE JACOB
A norma contida no art.º 141º, n.º 3, in fine
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Sendo o razão de ser do não cumprimento contratual a impossibilidade
Relator: ISABEL VALONGO
Tendo o Tribunal Constitucional declarado, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Por força do disposto nos artigos 505.º e 490.º CPC
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – É para a 1ª parte do nº 1 do artº 74º
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Uma correcta motivação da decisão de facto não se basta com a
Derrama
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2012 Declaração n.º 6/2012
Relator: PAULO AMARAL
I- As nulidades descritas, em termos gerais, no art.º 201.º
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Embora prescrita a obrigação cambiária, podem as letras servir de título
Relator: ALBERTO MIRA
São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria: - a
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Na hipótese de opção na sentença pela aplicação de uma pena de
Relator: BELMIRO ANDRADE
As pessoas coletivas ou equiparadas são responsáveis pelas contraordenações praticadas pelos seus
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Ao realizar-se o julgamento do arguido na sua ausência, apesar de
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1.- O processo de contraordenação inicia-se oficiosamente mediante participação das autoridades
Relator: OLGA MAURÍCIO
O arguido que, procurando um local isolado, sem casas nem pessoas por
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I) Na ausência de convenção diversa, e no caso de mora, a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A eventual falta de isenção ou não independência do presidente da
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A ponderação da pena e do processo para a sua individualização
Relator: SÉNIO ALVES
“O arguido que, no despacho em que declara a sua não oposição