TRC
98/07.0IDACB-A.C1
Relator: ALBERTO MIRA
1. Embora os n.ºs 1 e 7, do art.º 8º
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Relator: ALBERTO MIRA
1. Embora os n.ºs 1 e 7, do art.º 8º
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A procedência da “exceptio non rite adimpleti contractus” obsta à procedência
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
I- Quando, apesar de não ter havido gravação da prova produzida em
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Só tem de ser objecto do procedimento previsto no art. 358
Relator: FONTE RAMOS
1. O disposto no n.º 1 do art.º 498º, do
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Incumprido definitivamente o contrato-promessa de compra e venda por acto
Relator: CARLOS MARINHO
1. As regras emergentes dos Tratados da União Europeia são apenas aplicáveis
Reconhecimento de isenção
Relator: CANELAS BRÁS
Em processo de insolvência, não sendo admissível recurso do despacho em que
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Em caso de embargo extrajudicial o aviso verbal para a paragem
Relator: REGINA ROSA
I – Aplicando às livranças as disposições relativas ao aval (art.s 77º, 30º
Derrama
Relator: JUDITE PIRES
1.- Na propriedade horizontal, as reparações que incidam sobre partes comuns do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A impugnação pauliana depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Na empreitada, a responsabilidade por cumprimento defeituoso depende da prévia denúncia
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Porque a exceptio non rite adimpleti contractus deverá corresponder à violação