TRC
367905/10.7YIPRT.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência
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Relator: CARLOS MOREIRA
1. Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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Decreto-Lei n.º 171/2012 Alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Ao realizar-se o julgamento do arguido na sua ausência, apesar de
Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: ABÍLIO RAMALHO
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Relator: PROENÇA DA COSTA
Cometeu-se a nulidade insanável prevista na al. f), do art. 119
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de abril de 2012 Número 77 ÍNDICE
Relator: LUÍS TEIXEIRA
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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Portaria n.º 81/2012 disposição legal, no que respeita ao reconhecimento das
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A fase da execução coerciva da pena de multa só se
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O inventário é um processo complexo, de natureza mista, tanto graciosa
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - O artº 21º-A nº5 da Portaria 114/2008 de 06 de
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O crime de reprodução ilegítima de programa protegido, previsto e
Relator: FERNANDO FREITAS
I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido
Relator: FRANCISCO MATOS
- O contrato-promessa de compra e venda tem como objecto e obrigação