DR-I
Aviso n.º 135/2012
Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por
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Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – São de qualificar como “factos notórios” aqueles que são do conhecimento
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Verifica-se a nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, se
Tributação de mais-valias mobiliárias
Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
Aviso n.º 73/2012 Artigo 18.º Por ordem superior se torna
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 A Assembleia da República
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Derrama
Dedutibilidade de custos
Derrama
Relator: PAULO AMARAL
I- Constitui justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – O recurso não é nem o local nem o tempo próprio
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A omissão da menção de “poderes delegados” em despacho de aprovação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As Directivas Comunitárias têm aplicação directa no ordem jurídica interna – mesmo
Relator: PAULO AMARAL
I- Caminho público é aquele que, desde tempos imemoriais, esteve no uso
Relator: PAULO AMARAL
I- A impugnação da matéria de facto exige do Tribunal de recurso
Relator: CANELAS BRÁS
Em caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando
Relator: CORREIA PINTO
I- Perante o princípio da liberdade de julgamento, consagrado no artigo 655