TRC
1537/07.6TDPRT.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
A taxa de juro moratório a pagar pelo condenado em indemnização na
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Relator: VASQUES OSÓRIO
A taxa de juro moratório a pagar pelo condenado em indemnização na
Relator: PAULO VALÉRIO
No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – As decisões que aplicam medidas de coação estão sujeitas à condição
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A valoração da prova por declarações e testemunhal depende do seu
Relator: RAQUEL REGO
I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval
Relator: RAQUEL REGO
I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval
Derrama
Relator: ANTERO VEIGA
1. - Numa acção de preferência, a escritura de compra e venda não
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O acordo verbal, estabelecido entre duas sociedades imobiliárias, para co-angariação
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes
Relator: HELENA MELO
I - Não tem o Banco sacado que exigir ao sacador que lhe
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que
Relator: JORGE DIAS
1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património
Relator: CORREIA PINTO
I- O abandono do trabalho pelo trabalhador e a interpretação de tal
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Estando em causa a investigação de um crime de tráfico de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1.O depoimento, mesmo que indirecto, é admissível e sujeito a livre