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respeita à alegação de perigo de contágio existente (segunda linha de argumentação defendida pelos distintos responsáveis da Polícia de Segurança Pública), quer para outros candidatos, quer para terceiros ... posição da Ordem dos Médicos, chamada a pronunciar-se no âmbito da instrução do processo em curso. Assim, é opinião expressa do Colégio da Especialidade de Doenças Infeciosas da Ordem
Gabinete de V. Ex.ª, em que, no que ao assunto objeto deste processo diz respeito, apenas se informa, genérica e abstratamente que “(...) no que respeita à 4/9 matéria ... limites mínimos e máximos), prosseguindo um esforço no sentido de tratar de forma distinta situações que assumem diferentes graus de gravidade em função do comportamento do infrator. 19. Contudo, não
Ainda a respeito das dificuldades sentidas na articulação entre as diferentes entidades envolvidas no processo de atribuição do subsídio de educação especial, cumpre destacar a respetiva intervenção ... formulário). h) Verifica-se assim que, na maioria dos casos, há três entidades distintas que se pronunciam e/ou avaliam a situação clínica da criança (certificando, ou não, a existência
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
A Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Paços do
Exmo. Senhor Presidente da EP- Estradas de Portugal, SA Praça da Portagem
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA